Nota de Esclarecimento sobre pagamento de insalubridade e periculosidade para servidores
A Prefeitura Municipal de Pitimbu esclarece que as questões relacionadas ao pagamento de insalubridade e periculosidade para os servidores está sob análise do jurídico, após entrega de estudo técnico conforme contrato nº 125/2023 firmado com a empresa EMMA Medicina do Trabalho LTDA.
Neste sentido, esclarecemos o seguinte:
- A Prefeitura tem trabalhado diligentemente na implementação de leis sérias, como o Estatuto do Servidor, que regulamentam os deveres e direitos dos servidores municipais.
- Estudo sobre Insalubridade e Periculosidade: Reconhecemos que, embora houvesse uma previsão genérica para o pagamento de insalubridade e periculosidade, não havia uma legislação específica que definisse os graus desses adicionais.
- Portanto, a Prefeitura contratou a empresa EMMA Medicina do Trabalho LTDA para realizar um estudo detalhado sobre os graus de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho dos servidores municipais.- Resultado do Estudo: Na semana passada, o estudo sobre os graus de insalubridade e periculosidade foi concluído e entregue à administração municipal.
- Análise Jurídica e Contábil: Atualmente, o departamento jurídico e o setor de contabilidade da Prefeitura estão analisando minuciosamente os resultados do estudo.- Essa análise é crucial para a elaboração de um decreto que estabelecerá os critérios e procedimentos para o pagamento adequado de insalubridade e periculosidade aos servidores.
- Compromisso com a Responsabilidade Orçamentária: É importante ressaltar que todas as medidas serão tomadas com responsabilidade e dentro das possibilidades orçamentárias da Prefeitura.
- O pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade será efetuado de acordo com os resultados da análise jurídica e contábil, garantindo a segurança financeira da gestão municipal.
A Prefeitura Municipal de Pitimbu reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos direitos dos servidores. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que todos os servidores sejam justamente remunerados, em conformidade com a legislação vigente e as condições orçamentárias do município.
