| Orgão | Licitação | Contrato | Fornecedor | CPF/CNPJ | Objeto | Assinatura | Publicação | Vigência | Valor | Detalhes |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU; Secretaria de Administração; |
001/2020 | 005/2020 | EDGARD QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 34.939.053/0001-94 | Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica nas áreas de Direito Financeiro e Administrativo, contemplando a tanto a execução de peças a exemplo de Defesas em Sede de Instrução Processual, Recursos, Diligências, Memoriais de Alegações Finais, Sustentações Orais quando dos Julgamentos, quanto o acompanhamento de forma tempestiva de Demandas Jurídicas e Trabalhos Consecutivos, concentrando sua atuação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para defesas dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Pitimbu, Em Face de Processos, nos quais a Contratante seja parte interessada que tramitam neste Tribunal, VERBI GRATIA os Relativos a Análises de PCAs, Inspeções Especiais de Contas, Representações, Denúncias, Cumprimento de Decisões, Acompanhamento de Gestão, dentre outras da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde de Pitimbu. | 06/01/2020 | 08/01/2020 | 31/12/2020 | 60.000,00 |