Situação |
Finalizada |
Número da licitação |
001/2020 |
Unidade gestora |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU |
Tipo de objeto |
Compras e Serviços |
Secretarias / Órgãos |
Secretaria de Administração
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Modalidade |
Inexigibilidade |
Data de publicação do edital |
06/01/2020 |
Objeto |
Prestação de Serviços Técnicos
Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica nas áreas de Direito
Financeiro e Administrativo, contemplando a tanto a execução de peças a exemplo
de Defesas em Sede de Instrução Processual, Recursos, Diligências, Memoriais de
Alegações Finais, Sustentações Orais quando dos Julgamentos, quanto o
acompanhamento de forma tempestiva de Demandas Jurídicas e Trabalhos
Consecutivos, concentrando sua atuação no âmbito do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba para defesas dos direitos e interesses da Prefeitura
Municipal de Pitimbu, Em Face de Processos, nos quais a Contratante seja parte
interessada que tramitam neste Tribunal, VERBI GRATIA os Relativos a Análises
de PCAs, Inspeções Especiais de Contas, Representações, Denúncias, Cumprimento
de Decisões, Acompanhamento de Gestão, dentre outras da Prefeitura Municipal e
Fundo Municipal de Saúde de Pitimbu.
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Data e Hora do certame |
06/01/2020 09:00 |
Número do processo |
2020.01.001 |
Valor R$ |
60.000,00 |
Data de Homologação |
06/01/2020 |