Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica nas áreas de Direito Financeiro e Administrativo, contemplando a tanto a execução de peças a exemplo de Defesas em Sede de Instrução Processual, Recursos, Diligências, Memoriais de Alegações Finais, Sustentações Orais quando dos Julgamentos, quanto o acompanhamento de forma tempestiva de Demandas Jurídicas e Trabalhos Consecutivos, concentrando sua atuação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para defesas dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Pitimbu, Em Face de Processos, nos quais a Contratante seja parte interessada que tramitam neste Tribunal, VERBI GRATIA os Relativos a Análises de PCAs, Inspeções Especiais de Contas, Representações, Denúncias, Cumprimento de Decisões, Acompanhamento de Gestão, dentre outras da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde de Pitimbu.