Os comitês Gestores municipais são órgãos colegiados que permitem a participação da população na gestão pública e na fiscalização de políticas públicas. 

CONSIDERANDO a Lei nº 7.661 de 16 de maio de 1998, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC;   

CONSIDERANDO a resolução CIRM Nº 005/97 – que estabelece normas gerais visando a gestão ambiental da Zona Costeira do País, lançando as bases para a formulação de políticas, planos e programas estaduais e municipais.   

CONSIDERANDO o Decreto Nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004, que estabelece critérios de gestão da orla;   

CONSIDERANDO a Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, incluindo os localizados na orla;   

CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Gestão Integrada da Orla de Pitimbu/PB, bem como a composição do Comitê Gestor, em Audiência   

Pública realizada em 15 de janeiro de 2016, em conformidade com as normas vigentes; e,  

CONSIDERANDO o Decreto nº 05/2016 de 27 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Projeto Orla de Pitimbu/PB.   

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros Titulares e Suplentes do Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla de Pitimbu ( CGMPOP ), para o biênio 2025/2026   

Ana Cristina Figueiredo de Carvalho – SPU – Titular

Amanda Vieira Carvalho – SPU – Suplente

Umbelino Peregrino de Albuquerque – SUDEMA – Titular  

Jeferson da Costa Silva – SUDEMA – Suplente   

Cláudio José Lima Costa – ICMBio – Titular

Luís Wagner Ferreira Guimarães - ICMBio – Suplente

Elcias de Azevedo Silva – Câmara de Vereadores – Titular   

Fernando de Souza – Câmara de Vereadores – Suplente

Eduardo Calisto Ribeiro Junior – SAAE – Titular

Adelson José dos Santos Cordeiro – Secretaria de Tributos e Planejamento Urbano - Suplente  

Alex Cristovam dos Passos – Secretaria de Meio Ambiente – Titular

Alexsandra Barbalho Tavares de Souza – Secretaria de Administração – Suplente

Edvaldo Xavier da Silva – Secretaria de Agricultura – Titular

Karolina Ribeiro Fernandes Silva – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos – Suplente

José Batista dos Passos Neto – Secretaria de Articulação Política – Titular

Mailson Ferreira de Sá – Secretaria de Pesca – Suplente 

Jorgiana Batista de Lima Santos – Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico – Titular

Manoel Pontes Neto – Secretaria de Saúde – Suplente

Francisco Carlos de Figueirêdo Pinheiro – Fórum de Turismo Sustentável Costa das Falésias - Titular  

Jemerson Barbosa da Silva - Fórum de Turismo Sustentável Costa das Falésias – Suplente 

Paulo Fernando de Araújo – Associação de Moradores e Veranistas da Cidade de Pitimbu – Titular   

Luciano Dantas Cabral – Associação de Moradores e Amigos de Praia Bela – Suplente

Rogério Luíz da Silva – Associação Cultural Aruenda da Saudade – Titular  

Nerivaldo de Sousa Barreto – Corretores de imóveis – Suplente 

José Custódio Evangelista – Colônia de Pescadores Z10 - Titular   

Rafaelle Ferreira do Nascimento – Colônia de Pescadores Z10 – Suplente

Diogo Alves de Souza – Associação Poliesportiva Sociocultural Educacional Escolinha de Beach Soccer Pé na Areia – Titular

Jeferson Diego Dantas de Souza – Associação Poliesportiva Sociocultural Educacional Escolinha de Beach Soccer Pé na Areia – Suplente

Rafaella Fernandes Amorim de Lima – Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – Titular

Antônio dos Santos Alves – Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – Suplente 

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Nadiedja Silva Santos – Associação das Marisqueiras de Acaú – Titular

Rildacy Alves dos Santos – Associação das Marisqueiras de Acaú – Suplente