PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ANÁLISE E PARECERES JURÍDICOS SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E AO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL ,   COMO TAMBÉM NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, E AOS ORGÃOS: IBAMA, SUDEMA, SPU E AFINS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PITIMBU.