A Prefeitura de Pitimbu realizou, no dia 22 de setembro, audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e abriu espaço para que a população apresentasse demandas e sugestões que poderão contribuir para o planejamento das ações e investimentos do município no próximo ano.
A audiência foi realizada em formato híbrido, com participação presencial e transmissão pelos canais oficiais da Prefeitura no Facebook e YouTube. Participaram presencialmente representantes da sociedade civil, associações, vereadores, secretários municipais e integrantes das equipes da gestão.Conduzida pelo secretário municipal de Articulação Política, José Batista dos Passos Neto (Zé Neto), representando a prefeita Adelma Cristovam, a audiência contou ainda com apoio técnico nas áreas jurídica e contábil.
Durante o encontro, foram explicadas as etapas do planejamento orçamentário municipal e a relação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual.“Esse é um momento importante para ouvir diretamente a população e registrar as necessidades apresentadas pelas comunidades. As propostas serão analisadas pelas equipes técnicas, levando em consideração o planejamento do município, a legislação e a disponibilidade orçamentária”, destacou José Batista.
Entre as principais demandas apresentadas estiveram propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas atípicas e suas famílias. Representando a Associação das Mães Atípicas de Acaú (AMAA), a professora Elza Lopes da Silva solicitou, entre outras medidas, ampliação da equipe multidisciplinar especializada, melhoria dos espaços destinados às terapias, fortalecimento da educação inclusiva, transporte acessível e apoio institucional à associação.
Na área da saúde, também foram apresentadas sugestões para ampliação da oferta de exames laboratoriais, inclusão da especialidade de Urologia no Centro de Especialidades Médicas, aumento dos atendimentos em Psiquiatria e Psicologia e análise da implantação de entrega domiciliar de medicamentos.Na educação, uma das propostas foi ampliar a participação da agricultura familiar no fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Já na área de Desenvolvimento Humano e Social, foram sugeridas a estruturação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal e a análise da possibilidade de criação de auxílio financeiro destinado às crianças atípicas, observados os critérios legais e orçamentários.
A audiência também recebeu contribuições relacionadas ao fortalecimento da fiscalização das obras realizadas no município e à efetivação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), instrumento voltado ao controle sanitário, regularização e valorização dos produtos de origem animal e da produção local.Todas as sugestões registradas durante a audiência serão encaminhadas às áreas responsáveis para análise técnica, jurídica, financeira e orçamentária. A apresentação das propostas não significa sua inclusão automática na LOA 2027, uma vez que cada demanda deverá ser avaliada de acordo com a legislação, o planejamento municipal e a disponibilidade de recursos.A realização da audiência pública integra o processo de elaboração do orçamento municipal e amplia os espaços de participação da população na definição das prioridades e políticas públicas de Pitimbu para 2027.
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