Encontro de prefeitos e prefeitas com a bancada federal discute a queda dos repasses para os municípios
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu, nesta segunda-feira (24), 150 prefeitos e prefeitas para discutir com a bancada federal paraibana no Congresso temas de interesse dos municípios. A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam participou do encontro e acompanhando de outros gestores (as) pediu ajuda e relatou as dificuldades enfrentadas com a falta de repasses das emendas parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administrações municipais. O encontro que aconteceu no Hotel Manaíra, em João Pessoa, contou com as presenças do coordenador da bancada, deputado Damião Feliciano, do senador Efraim Filho, dos deputados Gervásio Maia e Cabo Gilberto.
Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a votação da PEC 25/22 que prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.
Ainda foi pauta da reunião o apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens. A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.
O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença dos parlamentares e fez um alerta sobre a dificuldade vivenciada pelos municípios que já começa a prejudicar os serviços oferecidos à população. “Os municípios estão pedindo socorro, principalmente na área da saúde. Nos reunimos para sensibilizar a bancada federal para que lute por todos nós para garantir os recursos essenciais para o funcionamento e manutenção as administrações municipais. Estamos trabalhando e lutando para defender nossos municípios”, destacou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reunião de forma remota, trouxe para o debate a questão da Reforma Tributária que está tramitando no Senado. Ele defendeu discussão de alguns pontos da Reforma Tributária como, por exemplo, a questão que trata sobre as compras públicas com imunidade tributária, além da mudança de tributação de compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse é o momento de se debruçar mais sobre a autonomia dos municípios dentro da Reforma.
A prefeita Adelma Cristovam parabenizou a Famup por sempre lutar pelos interesses dos municípios e defendeu mais integração entre os prefeitos e prefeitas. “Fiquei muito feliz em participar deste encontro, discutir nossos problemas para conseguir avançar na busca de mais recursos para os municípios. É preciso garantir que os serviços nos municípios sejam mantidos pelo bem da população”, defendeu.
Presenças – Também estiveram presentes representando os
deputados Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Ruy Carneiro no evento, o prefeito
de João Pessoa Cícero Lucena, o deputado estadual Wilson Filho e o chefe de
gabinete André Coelho, respectivamente. Os senadores Daniella Ribeiro e
Veneziano Vital, além dos deputados Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Luiz Couto,
Murilo Galdino, Romero Rodrigues e Wellington Roberto justificaram as
ausências. O deputado estadual Taciano Diniz participou representando o presidente
da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, além do deputado
Eduardo Carneiro.
