A Prefeitura de Pitimbu acompanha os estudos técnicos realizados pelo Governo Federal para a definição da Linha de Preamar Média, etapa fundamental para a identificação dos terrenos de marinha e das áreas pertencentes à União no município.As atividades de campo foram iniciadas no último dia 15 e seguiram durante três dias, reunindo equipes técnicas especializadas que realizaram levantamentos em diversas áreas do litoral e dos rios do município. Entre os trabalhos executados estiveram voos com drones, análises de campo e estudos de navegabilidade, profundidade dos rios e influência das marés.
O objetivo é identificar quais cursos d’água possuem características de rios sujeitos à influência de maré, condição que pode enquadrá-los como áreas de domínio da União, conforme a legislação federal.Uma reunião realizada na Câmara Municipal de Pitimbu reuniu representantes de órgãos ambientais e instituições envolvidas no processo. O encontro debateu as metodologias que serão adotadas nos estudos, os critérios técnicos e as novas normativas relacionadas ao patrimônio da União.
A primeira etapa consistiu no levantamento de campo. Na sequência, será iniciada uma nova fase, na qual a Prefeitura será oficialmente solicitada a fornecer informações cadastrais e dados das ocupações existentes na faixa litorânea. O levantamento incluirá informações imobiliárias, documentação e demais registros que auxiliem na identificação e regularização das áreas.Segundo os técnicos envolvidos, o processo busca garantir transparência e segurança jurídica para os proprietários e ocupantes das áreas. Os imóveis localizados em terrenos da União poderão passar por procedimentos de regularização junto ao Governo Federal, conforme a legislação vigente.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Alex Cristovam, destacou a importância da participação do município em todas as etapas do processo.“Estamos acompanhando de perto esse trabalho técnico, que é fundamental para garantir segurança jurídica, transparência e organização do nosso território. A Prefeitura está à disposição para colaborar com os órgãos responsáveis e assegurar que todas as informações necessárias sejam disponibilizadas, sempre buscando proteger os interesses da população de Pitimbu”, afirmou.
A expectativa é que a segunda etapa seja iniciada ainda este ano, com a solicitação formal dos dados ao município. Após a conclusão dos estudos e das análises técnicas, o processo seguirá para a homologação definitiva da Linha de Preamar, instrumento que delimita os terrenos de marinha e orienta o ordenamento territorial das áreas costeiras.
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