Pitimbu reabre prazo de inscrição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na
sociedade, sendo responsável por garantir o cumprimento dos direitos e
garantias das crianças e adolescentes. Suas atribuições são estabelecidas no
art. 136 da Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Segundo Edson Oliveira, as inscrições estarão abertas a partir de segunda-feira (3) até quarta-feira (5) de julho. A prefeita de Pitimbu Adelma Cristovam reforça que a participação de todos é fundamental para promover a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente em situações de vulnerabilidade.
Os pré-requisitos para se candidatar são: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir no município de Pitimbu há, pelo menos, um ano; comprovar conclusão do ensino médio; estar no gozo de seus direitos políticos; apresentar quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino; não ter sido penalizado com a destituição, nem ter tido sua função de Conselheiro Tutelar interrompida nos últimos cinco anos; submeter-se à prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, de caráter eliminatório.
As inscrições devem ser realizadas por meio do envio do
requerimento de inscrição e dos documentos comprobatórios dos pré-requisitos
para o e-mail eleicaoctpitimbu2023@gmail.com.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
ocorrerá por sufrágio universal e direto, através do voto uninominal,
facultativo e secreto dos cidadãos eleitores do município. A votação será
realizada em data unificada em todo o território nacional, no dia 1º de outubro
de 2023.
Para obter mais informações acesse o site da Prefeitura
Municipal de Pitimbu e consulte a Resolução nº 002/2023/CMDCA, bem como a Lei
Municipal nº 559/2022.
