Prefeita Adelma Cristovam lança Programa Moradia Certa; cadastro começa na Vila José Maria Ribeiro
A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, lançou o Programa Moradia Certa, marcando pela primeira vez a etapa para a regularização fundiária do município. A cerimônia de lançamento aconteceu nesta segunda-feira (2) no Recanto de Lourdes, em Pitimbu, envolvendo representantes do Poder Judiciário, Associação de Notários e Registradores de Imóveis (Anoreg), Câmara Municipal de Pitimbu, Associações de Moradores e outras entidades locais.
Um termo de compromisso foi assinado estabelecendo as etapas de execução entre os parceiros com a participação da prefeita Adelma Cristovam, do desembargador da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Carlos Martins Beltrão, o juiz corregedor, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, o presidente da Câmara Municipal de Pitimbu, Elcias Azevedo, o secretário de InfraEstrutura, Maciel Pessoa, o coordenador do Comitê de Regularização Urbana, Chico Pinheiro, o procurador do município, Augusto Meireles.
O Programa Moradia Certa baseia-se na Lei Federal nº 13.465 de 2017, que estabelece diretrizes para a regularização fundiária urbana (REURB). Esta lei abrange todos os imóveis consolidados até 22 de dezembro de 2016, garantindo que aqueles que já residiam ou tinham planos de residir em Pitimbu possam regularizar suas propriedades de acordo com a REURB.
“A assinatura do termo é um ato histórico para Pitimbu e para a regularização fundiária porque significa desenvolvimento humano e social”, declarou a prefeita Adelma .O desembargador da corregedoria do Tribunal de Justiça, Carlos Beltrão, declarou que muitas pessoas aguardam por este momento vital para suas vidas, que é a posse do seu imóvel. “Agradecemos a prefeita pelo convite e esperamos que esta ação que não apenas é inovadora, pois a prefeitura não esperou para executar o programa, inspire outras cidades. Essa é a união de forças para a titularidade acontecer”, disse o desembargador.
O presidente da Câmara Municipal, Elcias Azevedo, agradeceu a prefeita por dar celeridade ao projeto encaminhado pela Câmara Municipal em outras gestões e agora completamente consolidado.O presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, afirmou que está feliz com o protagonismo da prefeitura.”Nesse tripé que é o Poder judiciário, prefeitura e registro de imóveis, todo o processo de regularização vai funcionar pois contamos com uma ação coletiva”, disse ele.
Já o juiz corregedor Antônio Carneiro declarou que “a intenção do Poder Judiciário é levar um novo sistema de justiça. Isso começa a chegar na comunidade e a pessoa vai ter um chão de moradia seu. Nosso esforço será de acompanhamento das ações e assinar um termo de compromisso em defesa da ética para o programa funcionar justamente”, disse.
O programa
O pontapé inicial do programa será na Vila José Maria Ribeiro, onde uma comunidade de mais de 130 a 150 imóveis está situada. A abordagem adotada para cadastro é multidisciplinar e serão criados núcleos urbanos, envolvendo profissionais da engenharia, assistência social, gabinete e infraestrutura para realizar um cadastro minucioso de cada proprietário. Esse registro detalhado inclui informações cruciais, como o nome do proprietário, tempo de residência e o número de pessoas vivendo em cada imóvel.
“O objetivo primordial é criar um relatório social completo, uma peça fundamental para a abordagem do REURB Social. As famílias que residem nessas áreas receberão suas escrituras de propriedade sem nenhum custo, assegurando, assim, a segurança legal de suas residências e propriedades”, disse a prefeita Adelma Cristovam.
Segundo Chico Pinheiro, coordenador do Comitê do Reurb, inicialmente, o programa concentra-se em três áreas, sendo duas delas prontamente reconhecidas pela prefeitura como prioridades para o processo de regularização. A Vila José Maria Ribeiro, habitada por pessoas há mais de 20 anos, é um dos primeiros pontos de partida. Além disso, a iniciativa se estenderá à sede do município de Pitimbu e à Vila Cehap, em Garopa, no distrito de Acaú. Nessas localidades, moradores há mais de duas décadas, atualmente desprovidos de escrituras de propriedade, também se beneficiarão do Programa Moradia Certa.
O lançamento do Programa Moradia Certa representa um passo significativo para garantir que os moradores de Pitimbu tenham a documentação adequada de suas propriedades, proporcionando segurança jurídica e melhorando a qualidade de vida de todos os envolvidos.
