Prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, lança o Programa Moradia Certa para regularização fundiária
A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, está comprometida em resolver a questão dos imóveis irregulares no município e anuncia o lançamento do aguardado Programa Moradia Certa. A cerimônia de lançamento está marcada para a próxima segunda-feira (2), às 9h, no Recanto de Lourdes. O Programa Moradia Certa baseia-se na Lei Federal nº 13.465 de 2017, que estabelece diretrizes para a regularização fundiária urbana (REURB). Esta lei abrange todos os imóveis consolidados até 22 de dezembro de 2016, garantindo que aqueles que já residiam ou tinham planos de residir em Pitimbu possam regularizar suas propriedades de acordo com a REURB.
Com o crescente número de propriedades irregulares em Pitimbu, o Programa Moradia Certa surge como uma iniciativa abrangente de regularização fundiária. Este programa será executado por meio de ações urbanísticas, jurídicas e ambientais, com o objetivo de regularizar todos os imóveis elegíveis no município de Pitimbu.
"O programa visa proporcionar a todos os cidadãos de Pitimbu a oportunidade de regularizar suas propriedades, seja por meio da obtenção de escritura pública e título de propriedade ou pela legitimação de posse quando necessário. A legitimação de posse reconhece formalmente a ocupação justa, pacífica e mansa do imóvel, mesmo quando a titularidade completa não é possível", disse a prefeita Adelma Cristovam.
O lançamento do Programa Moradia Certa terá início na Vila José Maria e poderá se estender à Vila Aliança e outras localidades. Ao longo do ano, o programa será expandido para abranger todo o município de Pitimbu. A prefeita tem como objetivo principal regularizar 100% das áreas urbanizadas em Pitimbu, visando restaurar a dignidade e garantir o direito à moradia para todos os cidadãos, em consonância com a importância da cidade como um polo litorâneo na Paraíba.
A prefeita Adelma Cristovam e sua equipe estão empenhados em tornar o Programa Moradia Certa um sucesso, melhorando a qualidade de vida dos moradores de Pitimbu e promovendo o desenvolvimento sustentável do município. A cerimônia de lançamento representa um marco importante para o futuro habitacional da cidade e demonstra o compromisso contínuo da administração municipal em atender às necessidades de sua comunidade.
