A Prefeitura Municipal de Pitimbu, por meio da Secretaria da Receita e Planejamento Urbano, está com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 em vigor, oferecendo condições especiais para que a população regularize débitos municipais com mais facilidade.
O programa segue até o dia 29 de junho de 2026 e contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Podem ser negociadas dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISSQN, taxas municipais e outras obrigações tributárias e não tributárias.Entre os principais benefícios, está o desconto de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista, uma oportunidade para quem deseja quitar pendências com economia.
Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas. Também há a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, sem desconto. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, evitando que os débitos sejam inscritos em dívida ativa ou resultem em ações judiciais, além de contribuir para o fortalecimento das finanças do município.
Os interessados devem comparecer à Secretaria da Receita e Planejamento Urbano, localizada na Rua João Bispo, nº 31, Centro, Pitimbu, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A Prefeitura reforça que este é o momento ideal para ficar em dia com o município e aproveitar as condições facilitadas do Refis 2026.
