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Prorrogado o prazo de inscrições para editais Lei Paulo Gustavo até dia 21
  • Publicado em 19/12/2023 às 18:51

A Prefeitura Municipal de Pitimbu, por meio dos Editais da Lei Paulo Gustavo nº 01/2023 e nº 02/2023, anunciou a prorrogação das inscrições até o dia 21 de dezembro de 2023. Estes editais representam uma iniciativa pioneira na cidade, sendo o primeiro a ser lançado com recursos da Lei Federal Paulo Gustavo.

Publicado no Diário Oficial Municipal os editais são resultados dos recursos recebidos do Governo Federal, via Ministério da Cultura, para a execução da Lei Paulo Gustavo. Está previsto um investimento total de R$ 161.721,31 para a seleção de 78 projetos, destes 24 de audiovisual, contemplando categorias como Videoclipe, Minidocs e Curta Metragem, com foco na produção e difusão do audiovisual e 54 para artes visuais, música popular, quadrilhas junina, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.

As inscrições, que inicialmente estavam programadas para encerrar no dia 15 de dezembro, foram prorrogadas até o dia 21 de dezembro de 2023, oferecendo mais tempo para os interessados submeterem seus projetos.Para mais detalhes sobre os requisitos e critérios de participação, bem como para acessar o edital, os interessados podem consultar o link: https://encurtador.com.br/wCLO5

Estes editais são frutos de uma construção colaborativa entre a Prefeitura Municipal e a sociedade civil. Encontros e debates foram realizados para definir as linhas e critérios de aplicação dos recursos na cidade, visando fortalecer o cenário cultural local.

Sobre a Lei Paulo Gustavo:

A Lei Paulo Gustavo representa uma iniciativa direta do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, destinada a mitigar os impactos da pandemia enfrentados pelo setor cultural. Seus recursos são provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual, destinando cerca de 70% para o setor audiovisual e 30% para outras linguagens artísticas. No Brasil, apenas em 2023, serão injetados mais de 3 bilhões de reais no segmento cultural por meio da Lei Paulo Gustavo.Para mais informações e esclarecimentos sobre o edital e seu processo de inscrição, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Pitimbu.