Refis 2024 oferece descontos de até 100% para quitação de dívidas tributárias
A Prefeitura Municipal de Pitimbu divulgou, nesta segunda-feira (26), as disposições do Refis 2024, implementado por meio do Decreto Municipal N.º 108, do dia 23 de Fevereiro de 2024.Uma das principais novidades deste ano é a ausência de um limite de valor para as dívidas a serem regularizadas. Além disso, o programa possibilita o parcelamento em até 36 vezes do valor principal atualizado, com uma redução significativa de juros e multas, chegando a 100% de desconto para pagamento à vista.
A adesão ao programa requer um pagamento inicial equivalente a 15% do valor total do débito, podendo ser quitado à vista ou parcelado. São elegíveis para participação pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2023.A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, enfatiza a importância do Refis como uma oportunidade para os cidadãos regularizarem sua situação fiscal, o que contribui para o retorno de recursos aos cofres públicos.
O secretário da Receita e Planejamento Urbano, Eduardo Calisto, destaca o programa como uma oportunidade para que tanto empresas quanto cidadãos possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação perante o município.
As condições de pagamento variam de acordo com o número de parcelas, com descontos escalonados para juros e multas:
Pagamento à vista: desconto de 100% no valor total;
Pagamento em 02 e 03 parcelas: desconto de 90% no valor total;
Pagamento em 04 a 06 parcelas: desconto de 80% no valor total;
Pagamento em 07 até 10 parcelas: desconto de 60% no valor total;
Pagamento em 11 e 12 parcelas: desconto de 50% no valor total;
Pagamento em 13 a 36 parcelas: sem desconto no valor total.
