A Prefeitura Municipal de Pitimbu, por meio da Secretaria da Receita e Planejamento Urbano, informa à população que segue em andamento o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo condições facilitadas para a regularização de débitos municipais. O programa está disponível para pessoas físicas e jurídicas e abrange dívidas relacionadas a impostos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, entre outras obrigações tributárias e não tributárias com vencimento.
Os contribuintes podem se beneficiar de descontos significativos, com condições diferenciadas: 80% de desconto sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista; 60% de desconto para parcelamentos de 2 a 3 vezes; 40% de desconto para parcelamentos de 4 a 6 vezes; 20% de desconto para parcelamentos de 7 a 10 vezes; e, ainda, a opção de parcelamento em até 36 vezes, sem descontos.
A regularização dos débitos é essencial para evitar a inscrição em dívida ativa e ações judiciais.
Os interessados devem comparecer à Secretaria da Receita e Planejamento Urbano, localizada na Rua João Bispo, 31, no centro de Pitimbu, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (83) 98219-8722. A Prefeitura de Pitimbu reforça a importância da regularização fiscal e oferece condições acessíveis para que todos possam quitar seus débitos de forma facilitada.
