COMPLEMENTA E APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL N.º 565, DE 5 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO CONCEDER HORAS-MÁQUINAS A AGRICULTORES FAMILIARES, PRIORITARIAMENTE, VISANDO FOMENTAR A AGROPECUÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E, EM ESPECIAL A AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário oficial
ANO XIX PITIMBU, 09 DE MAIO DE 2023 EDIÇÃO N 433
Publicado em
09/05/2023
às 13:48
