PORTARIA
N.º 0408/2025/
Lei Municipal nº 654 de dezembro de 2025.“DISPÕE SOBRE O PLURIANUAL-PPA, PARA O PERIODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal nº 655 de 16 de dezembro de 2025.“AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal nº 656 de 16 de dezembro de 2025“AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE ATÉ R$ 3.049.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUARENTA E NOVE MIL REAIS). PARA FINS A SEGUIR ESPECIFICADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..”
Lei Municipal nº 657 de 16 de dezembro de 2025.“INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO DE ACORDO COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONAMA N° 307. DE 05 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
