DISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DO ABONO FUNDEF REFERENTE AOS BENEFICIÁRIOS QUE POSSUEM VÍNCULO ATUAL COM O MUNICÍPIO DE PITIMBU-PB, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA DE TAIS BENEFICIÁRIOS E O SALDO ATUAL DA CONTA CORRENTE RELATIVA AO ABONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.