DISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DO ABONO FUNDEF REFERENTE AOS BENEFICIÁRIOS LISTADOS NA SEGUNDA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS QUE NÃO POSSUEM VÍNCULO ATUAL COM O MUNICÍPIO DE PITIMBU-PB, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA DE TAIS BENEFICIÁRIOS, O PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO AOS SUCESSORES DOS BENEFICIÁRIOS, O SALDO DA CONTA CORRENTE RELATIVA AO ABONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.