Decreto Municipal Nº 205 de 25 de setembro de 2025-REGULAMENTA A CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PITIMBU, ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13, DE 08 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 206, de 26 de Setembro de 2025-DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BRASÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PITIMBU-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
Nº 207/2025 de 29/09/2025-Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas
orçamentárias e dá outras providências
