Diário oficial

ANO XXVI PITIMBU, 12 DE FEVEREIRO DE 2026, EDIÇÃO Nº 1028

Publicado em 12/02/2026 às 16:00

DECRETO MUNICIPAL N. º 260/2026.“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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