DECRETO MUNICIPAL N. º 260/2026.“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Diário oficial
ANO XXVI PITIMBU, 12 DE FEVEREIRO DE 2026, EDIÇÃO Nº 1028
- Publicado em 12/02/2026 às 16:00
