AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO de n 0039/2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 261, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.