Decreto Nº 301/2026 de 28/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
AVISO DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 0012/2026
PORTARIA N.º 0152/2026/PORTARIA N.º 0153/2026/PORTARIA N.º 0154/2026