CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PITIMBU-PB, REGULAMENTA A PROTEÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DE QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário oficial
ANO XIX PITIMBU, 28 DE JANEIRO DE 2022 EDIÇÃO N° 165
- Publicado em 28/01/2022 às 15:52
