RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0010/2026/DeSIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO/EXTRATO DO CONTRATO Nº 0088/2026
LEI
MUNICIPAL Nº. 675 de 19 de outubro de 2026.
DISPÕE
SOBRE O ORDENAMENTO DA UTILIZAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS, GUARDA-SÓIS E ESTRUTURAS
SIMILARES NA FAIXA DE AREIA E ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE PITIMBU/PB,
ESTABELECE NORMAS DE USO, FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
